Justiça anula multa de R$ 16 milhões a Neymar por lago artificial

A Justiça do Rio de Janeiro anulou multas ambientais que somavam R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar Jr., relacionadas à construção de um lago artificial em sua mansão, em Mangaratiba (RJ), em 2023.

Na decisão, o juiz Richard Fairclough, da Vara de Mangaratiba, considerou que a prefeitura não tinha competência para exigir licenciamento ambiental nem para autuar o caso. Segundo o magistrado, a responsabilidade seria de um órgão ambiental estadual, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A defesa do atleta argumentou que a obra tinha caráter privado e não apresentava potencial poluidor. O juiz também apontou que as multas foram baseadas em vídeos e denúncias sem fiscalização adequada e que não houve comprovação de dano ambiental.

Com isso, foram anulados todos os autos de infração e penalidades aplicadas ao jogador. A prefeitura de Mangaratiba foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, mas ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do estado.