GOVERNO DE ALAGOAS – Governo de Alagoas adere a programa nacional para estabilizar preços do diesel importado

Ascom Sefaz/AL

O Governo de Alagoas, por meio da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), confirmou a adesão ao programa da
União voltado à redução da carga tributária sobre o óleo diesel importado. A
medida, discutida durante a 200ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional
de Política Fazendária) no último dia 27, visa reduzir os impactos da
volatilidade de preços no mercado internacional — agravada pelos conflitos no
Oriente Médio — e garantir o pleno suprimento do combustível em território
alagoano.

 

A iniciativa propõe um subsídio de
R$ 1,20 por litro de diesel importado, operado em regime de compartilhamento: a
União e o Estado arcam, cada um, com R$ 0,60. A adesão dos entes federados tem
caráter voluntário e vigência inicial de dois meses, funcionando como um
mecanismo de proteção ao setor produtivo e ao consumidor final contra altas
repentinas nas bombas.

 

Para assegurar a eficácia da
medida, a Sefaz/AL realizou um profundo estudo técnico baseado nos dados do
Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos do Combustível (SCANC).

 

A iniciativa demonstra o diálogo
cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o
mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do
abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os
níveis de governo. Com base nesses pontos, mais de 80% dos estados já
sinalizaram positivamente com a adesão, visando reduzir os efeitos do choque de
preços do petróleo sobre a população.

 

Ação de fiscalização

 

Nesta terça-feira (31), a Sefaz/AL
realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de diversos
municípios do interior do estado. A ação contou com a parceria do Instituto de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL).

 

A iniciativa tem como objetivo
averiguar possíveis divergências nos preços do diesel praticados no mercado
diante do cenário de instabilidade internacional. A medida busca coibir
aumentos injustos e reduzir os impactos ao consumidor final.

 

A atuação integrada entre os órgãos
amplia o alcance da fiscalização. Enquanto o Procon-AL acompanhou os valores exibidos
nas bombas de combustíveis, a Sefaz/AL realizou, entre outras ações, a
verificação dos procedimentos fiscais adotados pelos estabelecimentos, como a
emissão correta de notas fiscais, com o objetivo de combater práticas de
concorrência desleal no setor.

“O trabalho dos nossos auditores
foi uma operação padrão. Rotineiramente, a Sefaz visita os postos de
combustíveis com foco na verificação fiscal. Esse trabalho tem caráter
preventivo e de orientação, garantindo a conformidade dos contribuintes e a
concorrência leal no setor”, afirmou o secretário especial da Receita Estadual,
Francisco Suruagy.

 

Dos postos de combustíveis
visitados, um número reduzido apresentou inconsistências nos dados. Nesses
casos, os estabelecimentos foram devidamente notificados para realizar as
correções necessárias, sem aplicação de multas punitivas.