AMA – Municípios vão estudar criação de lei para políticas de igualdade racial

Municípios vão estudar criação de lei para políticas de igualdade racial

• 30/03/2026

O fortalecimento de políticas públicas voltadas à igualdade racial e à proteção dos povos tradicionais foi um dos temas da reunião realizada nesta segunda-feira, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O debate reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto de Negros de Alagoas (INEG).

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de ampliar a discussão nos municípios a partir da Lei nº 2.990 da União, que pode ser replicada pelas gestões municipais, desde que haja aprovação de legislação específica pelas Câmaras de Vereadores. A iniciativa garante, entre outros pontos, o direito à implementação de políticas de cotas em concursos públicos municipais.

Os participantes ressaltaram que a adoção dessas políticas representa um avanço significativo na promoção da equidade e inclusão, além de possibilitar o fortalecimento institucional das cidades. Isso porque municípios que implementam ações estruturadas nessa área passam a ter maior acesso a investimentos e a recursos federais destinados à promoção da igualdade racial e à proteção de comunidades tradicionais.

Como encaminhamento, os órgãos presentes irão elaborar um ofício conjunto a ser encaminhado à AMA, que ficará responsável por apresentar a pauta e o pleito aos gestores municipais. A expectativa é incentivar a adesão dos municípios à proposta e ampliar o debate sobre a importância de políticas públicas permanentes e efetivas nessa área.

Prefeito Tony de Campinhos ressaltou a importância desse reconhecimento. A cidade de Pariconha é a mais indígena e quilombola de Alagoas, com 70% da população assim declarada. Em Piranhas, a cidade adota a lei federal existente para a divisão de cotas, segundo o procurador do município. Com uma carga histórica de igualdade racial, a discussão dessas regras é um grande avanço, disse o presidente do Instituto de Negros de Alagoas e também da comissão de igualdade da OAB, Pedro Gomes.

O entendimento pela necessidade de legislação municipal específica e o apoio da AMA foram destacados pelo defensor público Isaac Costa. O procurador federal Bruno Lamenha citou a experiência exitosa de Marechal Deodoro que foi ágil na criação e aprovação da lei. No Estado, apenas quatro municípios seguem legislação própria.