GOVERNO DE ALAGOAS – Seades intensifica mobilização para evitar que mais de 212 mil famílias percam desconto na conta de luz em Alagoas

Beatriz Saldanha / Ascom Seades e Ascom Equatorial Energia

A Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) intensificou a mobilização em
todo o estado para garantir que mais de 212 mil famílias não percam o direito à
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para que isso não ocorra, essas famílias
precisam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) até 31 de dezembro
deste ano.

 

A medida decorre das novas regras
estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da
Resolução Normativa nº 1.147, que torna obrigatória a atualização cadastral.
Entre as exigências, estão a vinculação do titular da conta de energia à
família inscrita no CadÚnico e a correspondência entre o município da unidade
consumidora e o registrado no sistema.

 

Para evitar que famílias em
situação de vulnerabilidade social sejam prejudicadas, a Seades atua em
parceria com os municípios, ampliando o atendimento e reforçando as ações de
orientação e busca ativa.

 

“A Tarifa Social é uma política
essencial de justiça social. Nosso compromisso é assegurar que esse direito
chegue a quem mais precisa. Estamos mobilizando toda a rede socioassistencial
para orientar e garantir que nenhuma família perca esse benefício por falta de
informação”, destaca a secretária da Seades, Kátia Born.

 

As famílias com inconsistências
cadastrais já estão sendo notificadas pela concessionária de energia e devem
procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para
regularizar a situação, levando CPF, documentos de todos os membros da família
e comprovante de residência

 

O Cadastro Único é a principal
porta de entrada para programas sociais e um instrumento estratégico para a
inclusão e proteção social. Manter os dados atualizados é fundamental para
garantir direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.

A atuação integrada entre Estado e
municípios reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a redução das
desigualdades e a proteção das famílias mais vulneráveis. A Seades seguirá
monitorando o processo e intensificando as ações para assegurar que o benefício
chegue a quem mais precisa.

 

Sobre o desconto

 

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um
programa do Governo Federal, em parceria com as distribuidoras de energia, que
concede descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda
inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais.