INVESTIGAÇÃO – Denúncia na PF mira Alfredo Gaspar por suposto estupro de vulnerável; entenda
Uma notícia de fato encaminhada à Polícia Federal nesta sexta-feira (27) solicita a abertura de investigação sigilosa envolvendo o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. O documento é assinado pelo deputado Lindbergh Farias e pela senadora Soraya Thronicke, que requerem a adoção de medidas urgentes de polícia judiciária, além da preservação de provas e proteção das pessoas eventualmente envolvidas.
Segundo a petição, os parlamentares comunicam fatos que, em tese, poderiam configurar crime sexual contra vulnerável, bem como possível tentativa posterior de ocultação de evidências e de frustração da persecução penal. O documento afirma que as informações teriam sido encaminhadas aos autores acompanhadas de materiais preliminares, como registros de conversas e outros elementos, mantidos sob sigilo.
De acordo com o relato apresentado, a narrativa envolve a suspeita de estupro de vulnerável contra uma adolescente que, à época dos fatos, teria 13 anos. A peça também menciona a hipótese de que a violência teria resultado em gravidez e no nascimento de uma criança, apontando a necessidade de verificação técnica, inclusive por meio de análise documental e biológica.
O documento cita ainda a existência de registros de conversas e informações sobre uma suposta intermediação para evitar que o caso chegasse às autoridades. Há referência a valores que teriam sido negociados — inicialmente R$ 70 mil e posteriormente R$ 400 mil —, cuja origem, destino e finalidade, segundo os autores, deveriam ser apurados oficialmente.
No campo jurídico, a petição sustenta, em tese, possível enquadramento no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável) e no artigo 347 (fraude processual). Também menciona a recente Lei nº 15.353, que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos.
O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal por meio da ADI 7939, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em manifestação recente, a Advocacia-Geral da União defendeu que interpretações que relativizem essa presunção contrariam a Constituição.
Na comunicação enviada à Polícia Federal, os parlamentares solicitam que o procedimento tramite sob sigilo, com proteção integral de eventuais vítimas, crianças e testemunhas, além da adoção de protocolos para evitar revitimização. Também pedem a preservação imediata de provas digitais e financeiras, a identificação de possíveis intermediários, a obtenção de documentos oficiais e a avaliação de medidas protetivas.
Até o momento, trata-se de uma comunicação formal de fatos à autoridade policial, sem conclusão sobre a veracidade das alegações. A eventual apuração dependerá de análise técnica da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, com garantia do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.