GOVERNO DE ALAGOAS – Por unanimidade, Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano é aprovado na ALE

Graça Carvalho / Ascom Serfi

Por
unanimidade, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta
quarta-feira (25) o projeto de lei, de iniciativa do Governo de Alagoas, que
cria o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Primeiro do gênero no
país, o FFAAL deve beneficiar mais de 18 mil artesãos assistidos pelo Programa
Alagoas Feita à Mão, gerido pela Secretaria de Estado de Relações Federativas e
Internacionais (Serfi).

 

O líder do
Governo no Legislativo, Sílvio Camelo, agradeceu aos parlamentares e à Mesa
Diretora pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.856/2026, cuja proposta foi
encaminhada pelo governador Paulo Dantas.

 

De acordo
com o deputado, o fundo foi construído a partir do diálogo entre o Governo de
Alagoas, gestores públicos e representantes da categoria. “O artesanato
alagoano tem uma grande potencialidade e precisava desse suporte para atender
às necessidades de quem produz”, destacou.

 

Durante seu
discurso, Camelo também anunciou a destinação de uma emenda impositiva no valor
de R$ 100 mil para garantir a viabilidade orçamentária e financeira da
iniciativa. O recurso, solicitado pelo secretário de Relações Federativas e
Internacionais, Júlio Cezar, deverá contribuir para a implementação efetiva do
fundo.

O projeto
aprovado cria um instrumento permanente de apoio e financiamento à cadeia
produtiva do artesanato, garantindo recursos para ações estruturantes de
fomento ao setor, qualificação profissional, inovação, empreendedorismo,
inclusão produtiva e sustentabilidade econômica, além da valorização do
patrimônio cultural imaterial alagoano.

 

Segundo Júlio
Cezar, a criação do fundo representa um avanço histórico para o artesanato do
estado. “Alagoas sai na frente ao instituir o primeiro fundo estadual
específico para o artesanato no Brasil. É uma política pública estruturante que
fortalece um setor que gera renda, preserva saberes tradicionais e projeta a
identidade cultural do nosso estado”, afirmou.

 

A criação
do fundo reforça as ações desenvolvidas pelo Programa Alagoas Feita à Mão,
principal política pública estadual voltada ao artesanato, que atualmente reúne
mais de 18 mil artesãs e artesãos formalizados via Programa do Artesanato
Brasileiro (PAB).

 

“Esse
instrumento garante continuidade e previsibilidade para as políticas públicas
do setor. Isso significa mais capacitações, mais acesso a mercados e mais
oportunidades para que os artesãos fortaleçam seus negócios e ampliem sua
renda”, explicou a secretária Executiva do Alagoas Feita à Mão, Júlia Caroá.

 

Para a
gerente de design do Programa Anne Ferreira, que responde pelo PAB/Alagoas, o FFAAL
vai abrir novas perspectivas para o desenvolvimento do setor no estado.

 

“O
artesanato de Alagoas possui uma identidade muito forte, baseada em técnicas
tradicionais e saberes transmitidos entre gerações. Com o fundo, será possível
investir ainda mais em design, inovação e qualificação, fortalecendo esses
saberes e ampliando as possibilidades de mercado”, destacou.

Mais
recursos

 

De acordo
com o projeto aprovado na ALE, o FFAAL terá múltiplas fontes de financiamento,
entre elas transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade
civil, doações privadas e outros mecanismos permitidos por lei. A gestão
seguirá os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade,
eficiência, publicidade e participação social.

 

Do ponto de
vista jurídico, a iniciativa está amparada no artigo 86 da Constituição do
Estado de Alagoas, que trata da competência do chefe do Executivo para propor
medidas relacionadas à organização administrativa e financeira do governo. O
projeto também está em conformidade com o artigo 167 da Constituição Federal,
alterado pela Emenda Constitucional nº 109/2021, uma vez que não cria
vinculação direta de receitas públicas ao fundo.

 

Próxima
etapa

 

Após a
aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue agora para sanção do
governador Paulo Dantas. Com a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado,
a proposta será oficialmente transformada em lei.

 

A partir
daí, o Governo de Alagoas deverá regulamentar o funcionamento do fundo,
definindo regras de gestão, mecanismos de captação de recursos e formas de
aplicação dos investimentos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do
artesanato no estado.