CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova obrigatoriedade de cursos para condenados por crime de trânsito

Comissão aprova obrigatoriedade de cursos para condenados por crime de trânsito

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

19/03/2026 – 16:13  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Hugo Leal: participação em cursos e palestras fará motorista repensar sua conduta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o comparecimento obrigatório do autor de crimes de trânsito em palestras ou outras atividades de educação para o trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 4037/24, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

“A participação de motoristas condenados pela prática de crimes ao volante em cursos e palestras fará com que repensem sua conduta e se tornem condutores mais conscientes com relação ao respeito às regras de trânsito e ao respeito à vida”, disse Leal.

As emendas detalham o alcance da norma e estabelecem que o Ministério Público poderá indicar a participação em atividades educativas como condição em acordos de não persecução penal.

O relator também incluiu uma alteração no CTB para permitir que o juiz aplique a frequência obrigatória em curso de reciclagem como condição para substituir a prisão por medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar ou pagamento de fiança.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra