CÂMARA FEDERAL – Avança na Câmara proposta que aumenta piso de agentes de saúde para três salários mínimos

Avança na Câmara proposta que aumenta piso de agentes de saúde para três salários mínimos

Admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2026 – 18:04  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Rubens Pereira Júnior defendeu a valorização dos profissionais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22, que estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 4.863) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.

A proposta segue para uma comissão especial e depois para o Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição.

Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal.

A PEC foi apresentada em julho pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Ele lembrou que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 3.242).

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deu parecer favorável. Segundo ele, a proposta “pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória” desses profissionais.

Da Redação/WS