IMPUNIDADE – Filho da prefeita de Pilar faz acordo de R$ 50 mil e se livra de ação por morte de zelador
Decisão homologada pela Justiça da Paraíba suspende processo criminal contra Arthur Farias, que confessou ter atropelado a vítima sob efeito de álcool e fugido do local
A juíza Conceição de Lourdes Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias de João Pessoa, homologou na manhã desta quarta-feira (4) o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que encerra a tramitação criminal contra Arthur José Rodrigues de Farias. Filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, o jovem era réu pelo atropelamento e morte do zelador Maurílio Silva de Araújo, ocorrido em maio do ano passado no bairro do Bessa.
Com a decisão, Arthur evita uma possível condenação que poderia variar de seis meses a nove anos de prisão. Em contrapartida, ele deverá cumprir as seguintes condições estabelecidas pelo Judiciário:
• Indenização: Pagamento de R$ 50 mil à mãe da vítima;
• Doação Social: Repasse de dois salários mínimos à Casa da Criança com Câncer;
• Restrição: Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses;
• Parcelamento: Os valores serão quitados em quatro parcelas mensais e iguais a partir do próximo mês.
Confissão e gravidade do caso
Para que o benefício do acordo fosse concedido, Arthur precisou confessar formalmente uma série de crimes: homicídio culposo (quando não há intenção de matar), omissão de socorro, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante.
Na época do crime, o jovem voltava de uma festa de formatura de medicina e apresentava sinais visíveis de embriaguez. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto após pagar uma fiança de R$ 15 mil. A magistrada, embora tenha homologado o acordo proposto pelo Ministério Público, ressaltou que a conduta do réu foi de “extrema gravidade”, citando a invasão da área de pedestres e a condução temerária.
Contradições e indignação familiar
A defesa de Arthur buscou o arquivamento do processo alegando que ele preenchia os requisitos legais para o acordo. Os advogados anexaram ainda um laudo médico indicando que o jovem possui Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
Por outro lado, a família do zelador Maurílio, que tinha 48 anos e trabalhava na calçada no momento em que foi atingido, recebeu a notícia com revolta. Em depoimento emocionado, uma sobrinha da vítima criticou a disparidade financeira entre as partes.
“Isso não existe, é muito injusto. R$ 50 mil não vai comprar a vida dele. O Ministério Público não vê as provas porque o rapaz tem dinheiro e meu tio é pobre?”, questionou a familiar, referindo-se às imagens de câmeras de segurança que registraram o atropelamento em alta velocidade.