Governo formaliza apoio a 13 instituições de longa permanência e lança política estadual à pessoa idosa | Governo do Estado de Alagoas

Raíssa França / Ascom Secdef

O Governo de Alagoas assinou, na segunda-feira (23), os Termos
de Colaboração com 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas
(ILPIs) e o decreto que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à
Violência contra a Pessoa Idosa.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado da Cidadania e
da Pessoa com Deficiência (Secdef), prevê o repasse de R$ 300 mil para
fortalecer o atendimento a 504 pessoas idosas institucionalizadas e representa
um marco histórico na política estadual de proteção, cuidado e garantia de
direitos para a população idosa alagoana.

A
assinatura garante recursos estaduais contemplados por meio do Edital nº
01/2025, conforme a Lei Estadual nº 9.076/2023. A iniciativa prioriza serviços
qualificados e humanizados, com acompanhamento e monitoramento permanentes do
poder público.

A
secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma,
destacou o caráter inovador da medida e o compromisso da gestão estadual com a
pauta do envelhecimento.

“Alagoas faz história com esse ato inovador. O Governo de
Alagoas está fazendo sua parte na garantia dos direitos de todas as pessoas
idosas. Envelhecer com dignidade é um direito de todos. Estou muito feliz em
estar junto ao Governo do Estado liderando essa importante iniciativa.
Precisamos seguir juntos com cada ILPI que acolhe e cuida de cada pessoa idosa
alagoana”, afirmou.

Segundo
a secretária, a assinatura consolida uma política permanente de apoio às
instituições e fortalece a rede de proteção social. O Estado assume papel
complementar sempre que há ausência ou fragilidade de vínculos familiares,
garantindo acolhimento digno, fiscalização e qualidade nos serviços prestados.

Decreto

Durante
a solenidade, também foi assinado o decreto que cria o Programa Estadual de
Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, alinhado ao Estatuto da Pessoa
Idosa e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

“O programa estabelece diretrizes como atuação intersetorial,
fortalecimento da rede de proteção, prevenção da revitimização, escuta
qualificada e descentralização das ações em todo o território alagoano”,
reforça a superintendente da Pessoa Idosa da Secdef, Rafaela Karla.

O vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, ressaltou a
importância estratégica da Secdef e a necessidade de ampliar o debate sobre o
envelhecimento no país.

“A
Secdef é absolutamente necessária, não só em Alagoas, mas em todo o país,
porque o Brasil ainda tem uma política acanhada em relação à pessoa idosa.
Precisamos avançar e compreender que o envelhecimento da população exige
prioridade e investimento permanente”, declarou.

 Instituições beneficiadas 

Foram contempladas as seguintes Instituições: Sociedade de São
Vicente de Paula, em Santana do Ipanema; Associação Servas dos Pobres de São
Vicente de Paulo – Ranquines; Residência São Luiz para Idosos; Casa do Idoso
Santo Antônio, em União dos Palmares; Associação Palmeirense de Assistência ao
Idoso – Vila do Idoso; Associação Espírita Nosso Lar; Associação de Assistência
São Vicente de Paulo – Casa dos Velhinhos; Casa para Velhice Luiza de Marillac;
Lar Francisco de Assis – Grupo Espírita Irmão Sarmento; Associação Acolhimento
Mãe das Graças; Lar de Idosos São Vicente de Paulo, em Maceió; e Casa do Pobre
de Maceió.

A cerimônia reuniu representantes de diversas instâncias da
sociedade civil e do poder público, como Phelipe Vargas, secretário executivo
da Seplag; Genilda Leão, representando a Seades; subprocurador-geral de Justiça,
Walber Valente; promotor de Justiça, José Antônio Malta; vereadora Teca Nelma;
subdefensora-geral, Thaís Pimenta; presidente da Associação das ILPIs;
Alexandre Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa;
Marta Marisa, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência Edmilson de Sá; além
de integrantes da rede de proteção social.