Secdef garante recursos a Instituições de Longa Permanência e cria programa de proteção à pessoa idosa | Governo do Estado de Alagoas

Raíssa França / Ascom Secdef

Em uma iniciativa pioneira em Alagoas, a Secretaria de Estado da
Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizará, na segunda-feira (23),
a assinatura dos Termos de Colaboração com 13 Instituições de Longa Permanência
para Pessoas Idosas e do decreto que institui o Programa Estadual de
Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. As medidas estruturam a
política permanente de proteção e garantia de direitos para essa parcela da
população.

A solenidade acontecerá às 15h, no Auditório Aqualtune, no Palácio República
dos Palmares, em Maceió. O evento reunirá representantes das instituições
contempladas, autoridades estaduais e municipais, e integrantes da rede de
proteção.

Ao todo, 504 pessoas idosas institucionalizadas serão beneficiadas com
os recursos previstos no Edital nº 01/2025, conforme a Lei Estadual nº
9.076/2023, que prioriza serviços qualificados e humanizados.

Dados do IBGE de 2022 apontam que Alagoas possui 409.221 pessoas com 60
anos ou mais, o equivalente a cerca de 13% da população estadual, com quase 40
idosos para cada 100 crianças. O cenário reforça a necessidade de políticas
públicas estruturadas para garantir proteção integral, cuidados especializados
e promoção de direitos, especialmente para quem se encontra em situação de
vulnerabilidade social ou sem suporte familiar.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza
Nelma, destacou que a assinatura representa um marco histórico para a política
pública voltada à pessoa idosa no estado.

“É a primeira vez que o Governo de Alagoas realiza o repasse direto de
recursos para as Instituições de Longa Permanência. Estamos garantindo
dignidade, cuidado qualificado e respeito a quem tanto contribuiu para a nossa
sociedade”, afirmou.

Segundo a secretária, a medida fortalece a rede de proteção social e
assegura que o envelhecimento seja acompanhado por qualidade de vida e
efetivação de direitos. Tereza Nelma ressaltou ainda que o Estado assume seu
papel complementar quando há ausência ou fragilidade de vínculos familiares,
garantindo acolhimento adequado e fiscalização dos serviços prestados.

Programa

Além dos termos de colaboração, será assinado o decreto que cria o Programa
Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, alinhado ao
Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. 

 

O programa estabelece diretrizes como atuação intersetorial,
fortalecimento da rede de proteção, prevenção da revitimização, escuta
qualificada e descentralização das ações.

Para a superintendente da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Cidadania e
da Pessoa com Deficiência, Rafaela Seixas, a criação do programa consolida um
avanço institucional.

“Estamos estruturando uma política permanente, com prevenção, atendimento e
responsabilização, garantindo que a violência contra a pessoa idosa seja
enfrentada de forma articulada em todo o estado”, declarou.