BALANÇO JUDICIÁRIO – STF ultrapassa 800 condenações pelo 8 de janeiro e anuncia novas fases de ressarcimento ao erário
Balanço oficial do Supremo Tribunal Federal destaca celeridade processual e condenações que somam décadas de reclusão
No marco de três anos dos ataques à sua sede, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço atualizado das ações penais relativas aos atos antidemocráticos. A Primeira Turma da Corte já atingiu a marca de 810 condenações, com penas que variam entre 12 e 17 anos de prisão para os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Outros 562 réus assinaram acordos de não persecução penal por crimes de menor potencial ofensivo.
Além das penas privativas de liberdade, o STF intensificou a cobrança de multas indenizatórias. O valor total estipulado para ressarcimento dos danos ao patrimônio público já ultrapassa R$ 30 milhões. Segundo o relatório da Corte, o montante está sendo destinado à restauração de tapeçarias, quadros e esculturas que foram destruídos durante a invasão, muitos deles de valor histórico inestimável.
O presidente do STF em exercício reafirmou que a Corte não se deixará intimidar por pressões políticas vindas do Legislativo. “A Justiça cumpriu seu papel de forma técnica e transparente. As provas são robustas e a resposta do Estado foi à altura da gravidade do ataque que o país sofreu”, declarou o tribunal em nota oficial. O Supremo deve concluir o julgamento dos réus remanescentes até o primeiro semestre deste ano.