SAÚDE – Sesau garante continuação do Serviço de Equoterapia em 2026; vereadores tentam tumultuar reunião com pais de crianças atípicas

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assegurou a continuidade do Serviço Estadual de Equoterapia em 2026, programa financiado pelo Governo do Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia foi dada a pais de crianças atípicas, atendidas por clínicas terceirizadas, durante uma reunião realizada na sede da pasta, no bairro Jaraguá, em Maceió, na quarta-feira (10).

Esclarecimento e transparência no processo

Para formalizar a manutenção do serviço, a equipe técnica da Sesau elaborou um novo edital de credenciamento destinado às associações de equoterapia. O documento está sob análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na mesma quarta-feira (10), a Sesau publicou a Portaria 10.073 no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelecendo uma comissão técnica. Essa comissão, em parceria com a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), será responsável por acompanhar o processo de credenciamento.

A superintendente de Atenção Primária e Ações Estratégicas da Sesau, Karini Omena, destacou que o encontro visou dar total transparência ao processo e tranquilizar as famílias.

“Além de termos nos reunido outras vezes, fizemos questão de receber as famílias novamente e assegurar a continuidade do serviço. Informamos ser necessário o lançamento de um novo edital de credenciamento, pois, juridicamente, a Sesau não poderia continuar mantendo o programa com os contratos antigos,” frisou Omena.

O novo credenciamento está aberto à participação de todas as entidades interessadas, incluindo as que já prestavam o serviço, desde que cumpram os critérios do edital e sigam as normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Associação Nacional de Equoterapia (ANE).

O secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, reforçou o compromisso com a legalidade.

“Somos um órgão público, onde lidamos com recursos públicos e temos que agir em consonância com a Lei para não incorrermos em improbidade administrativa. Por isso, um novo edital de credenciamento será lançado, para que estejamos atuando em consonância com a legislação atual, sem prejuízo ao erário público e às crianças atípicas que necessitam deste serviço, que é fundamental para que possam se desenvolver e terem qualidade de vida,” garantiu o secretário.

Tumulto antes da reunião

O início da reunião foi marcado por um incidente envolvendo duas pessoas que se identificaram como vereadores por Maceió e alegaram representar as famílias.

O servidor designado para controlar a situação e encaminhar as famílias disse que “os tais vereadores estavam insuflando as famílias presentes com o nítido propósito de gerar conflito, destempero e violência”. “Queriam explorar a dignidade humana das famílias para fazer a perversidade nas redes sociais e a divulgação de fakenews. A situação é que algumas mães estavam em descontrole emocional e as crianças muito agitadas a beira de um surto” afirma o servidor.

Um vídeo na Internet mostra uma edição manipulada que tenta oferecer outra narrativa sobre o ocorrido.

“Fui agredido com palavras e gritos pelos ditos vereadores – totalmente despreparados – sem qualquer recato ou decoro – quando disse que apenas as famílias iam participar da reunião. Estava cumprindo o meu dever institucional de prezar pela segurança e pela civilidade das relações. Ambos, eram indivíduos completamente desprovidos de qualquer legitimidade naquele momento. Chamei a Polícia Militar e eles foram embora e podemos fazer a reunião com as famílias com a tranquilidade que o assunto merece.” destaca o servidor cuja identidade está mantida em sigilo em razão de ser idoso.

Até o fim desta edição tentamos localizar os vereadores, mas, sem alcançar sucesso o espaço segue aberto desde que se identifiquem.

O anonimato do servidor da Sesau está garantido nos termos do “Código do Idoso” que é a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, que regula e garante os direitos das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. A lei estabelece prioridade absoluta na efetivação de direitos fundamentais como vida, saúde, educação, trabalho e dignidade, além de definir responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade na proteção do idoso.