DESCASO – Terceirizadas alegam falta de repasse da Naturalle e interrupção de serviços em Maceió

Empresas terceirizadas responsáveis pela execução de serviços de limpeza urbana em Maceió informaram ter interrompido suas atividades após alegados atrasos nos repasses financeiros por parte da Naturalle, empresa contratada pela Prefeitura municipal para gerir a operação. Segundo as prestadoras, que atuavam como pessoas jurídicas para atividades em praias, mercados, grotas e canais, os atrasos teriam se intensificado a partir de julho deste ano, impossibilitando a manutenção da folha de pagamento, logística e demais custos operacionais. A paralisação ocorreu em 30 de outubro, diante do que as empresas classificam como impossibilidade técnica e financeira de continuidade.

Documentos apresentados pelas prestadoras indicam uma dívida acumulada pela Naturalle no valor de R$ 844 mil, registrada em ofício encaminhado antes da paralisação. De acordo com os relatos, mesmo com a interrupção das empresas terceirizadas, a Naturalle teria permanecido como recebedora dos valores públicos referentes ao contrato, o que levou à substituição das prestadoras sem, porém, quitação dos valores supostamente devidos.

Uma das empresas mencionadas, a Flex Locações, afirmou que operava conforme os padrões técnicos exigidos e que sua saída ocorreu exclusivamente por falta de pagamento. Representantes das terceirizadas relatam preocupação quanto à regularidade da nova executora contratada pela Naturalle, questionando as condições de equipe, logística e atendimento às normas de limpeza e manejo de resíduos. As empresas também afirmam desconhecer detalhes sobre o novo arranjo operacional.

Outro ponto levantado pelas prestadoras diz respeito à atuação da Prefeitura de Maceió. As empresas afirmam que o Município tinha ciência dos atrasos desde julho e, ainda assim, não teria adotado medidas preventivas para garantir a continuidade dos pagamentos ou para fiscalizar o cumprimento contratual. As prestadoras alegam que não houve intervenção para assegurar a quitação das dívidas, apesar da continuidade dos repasses à contratada principal.

Os relatos indicam que trabalhadores terceirizados ficaram sem salários, décimo terceiro e demais verbas, acumulando prejuízos desde a interrupção dos pagamentos. As empresas afirmam que buscaram diálogo e formalizaram comunicações, mas que não houve solução administrativa até o momento.

O caso, que envolve questões contratuais, possíveis responsabilidades solidárias e dever de fiscalização, deve agora ser analisado pelos órgãos competentes. As empresas defendem transparência sobre a execução atual dos serviços de limpeza urbana, a regularidade das empresas envolvidas e os critérios utilizados na substituição das antigas prestadoras.

Vale lembrar

Em outubro de 2020, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Maceió adotasse todas as medidas judiciais possíveis para evitar prejuízo estimado em R$ 18 milhões aos cofres municipais. O alerta ocorreu após decisão judicial que determinava o cancelamento do contrato da empresa M. Construções e Serviços Ltda., vencedora da licitação para coleta e transporte de resíduos sólidos na capital. A concorrente Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda., segunda colocada no certame, havia ingressado com ação judicial alegando irregularidades na planilha de custos apresentada pela vencedora e pedindo a anulação do contrato. A 16ª Promotoria de Justiça da Capital, conduzida pelo promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, defendeu que a acusação fosse investigada antes de qualquer cancelamento, destacando que a M. Construções apresentara proposta R$ 18 milhões mais barata que a da Naturalle — diferença considerada essencial para a proteção do interesse público. O MP enfatizou que o Município deveria recorrer aos tribunais superiores, caso necessário, para manter o contrato vigente até a conclusão das apurações, citando o princípio da indisponibilidade do interesse público.