CIDADANIA – TSE abre consulta pública sobre política de acessibilidade no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta sexta-feira (14) a receber contribuições para a minuta da resolução que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no processo eleitoral e nas atividades da Justiça Eleitoral. As sugestões devem ser enviadas até 18 de novembro por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TSE.

A proposta, aberta para análise durante todo o período da consulta, busca aprimorar o texto da política e ampliar a participação social, assegurando mais legitimidade, transparência e efetividade à norma. A iniciativa pretende unificar ações e diretrizes voltadas às pessoas com deficiência em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

A participação é aberta a qualquer pessoa ou entidade interessada, especialmente pessoas com deficiência, familiares, representantes, organizações da sociedade civil, servidores da Justiça Eleitoral e profissionais das áreas de acessibilidade, tecnologia, saúde, educação e comunicação. As contribuições devem ser identificadas e serão analisadas pela equipe responsável pela elaboração da política.

Após o fim do prazo, o TSE divulgará um relatório com a sistematização das sugestões enviadas, apresentará a versão final ajustada da minuta e publicará um documento com as justificativas para as contribuições aceitas ou rejeitadas.