AVANÇO – CCJ aprova relatório de Rafael Brito que assegura ausência remunerada para acompanhar cônjuge com câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o parecer do deputado Rafael Brito (MDB-AL) ao Projeto de Lei nº 2.558/2024, que garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar o cônjuge ou companheiro em tratamento contra o câncer.

De autoria do deputado Acácio Faracho (MDB-AP), o texto altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a possibilidade de afastamento durante as sessões de quimioterapia e radioterapia. A proposta, segundo Brito, representa um avanço social ao reconhecer o papel do apoio familiar no processo de recuperação do paciente oncológico.

“O tratamento contra o câncer exige muito mais do que intervenções médicas. Ele demanda amparo, afeto e a presença da família. Essa medida garante dignidade ao trabalhador e conforto emocional a quem enfrenta o tratamento”, destacou Rafael Brito, que também foi relator do projeto na Comissão de Trabalho.

Em seu relatório, o parlamentar argumentou que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da proteção à família e do direito à saúde, fortalecendo o suporte social em situações de vulnerabilidade.

Com a aprovação na CCJC, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado antes de se tornar lei. Caso receba aval dos senadores, a medida beneficiará milhares de famílias brasileiras que enfrentam a rotina de tratamento oncológico.