JUUSTIÇA ELEITORAL – Após sucessivos adiamentos, TRE-AL deve decidir destino político de vereadores cassados do PT em Dois Riachos

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deve, enfim, julgar nesta quarta-feira, em sessão virtual do dia 29 de outubro, os embargos de declaração interpostos pelos vereadores cassados do Partido dos Trabalhadores (PT), no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600365-61.2024.6.02.0046. O caso, que vem se arrastando há meses, pode mudar de forma definitiva o cenário político de Dois Riachos.

O processo já foi analisado em duas instâncias — na 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas e no próprio TRE-AL —, com decisões desfavoráveis aos integrantes do Partido dos Trabalhadores. Assim como, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em um julgamento marcado por adiamentos, pedido de vistas e placar apertado entre os desembargadores, e terminou com a manutenção da cassação dos mandatos, mesmo que a sentença parcialmente reformada em Acordão de Relatoria do Desembargador Eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima. Nesse caso, o Eminente Relator foi favorável a cassação, por reconhecer a fraude da candidatura fictícia de Roberta Heloisa da Silva, que obteve apenas 02 votos, e mínimos atos de campanha eleitoral..

O julgamento dos embargos, que havia sido retirado de pauta na sessão do último dia 20 de outubro, foi novamente incluído na agenda do Tribunal. Caso o recurso seja indeferido, o TRE deverá determinar a retotalização dos votos, consolidando a cassação dos vereadores petistas — medida que já conta com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O acórdão embargado foi publicado em 8 de setembro de 2025, e, conforme o artigo 275 do Código Eleitoral, os embargos deveriam ser julgados em prazo máximo de cinco dias. No entanto, a sequência de adiamentos sucessivos tem provocado insatisfação na população de Dois Riachos, que aguarda um desfecho definitivo.

Desse modo, moradores e lideranças locais, do município de Dois Riachos, cobram celeridade e isonomia da Justiça Eleitoral, comparando o ritmo do caso ao julgamento de Japaratinga, que o TRE-AL agiu com rapidez. Para muitos, o respeito à lisura do pleito e a celeridade do processo eleitoral deve prevalecer de forma igualitária em todos os municípios alagoanos.

Com a relatoria agora nas mãos da Desembargadora Natália França Von Sohsten — que também exerce o cargo de Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, função voltada, inclusive, em realizar apuração rigorosa de possíveis fraudes em candidaturas femininas fictícias —, este imbróglio político-eleitoral em Dois Riachos caminha para seus capítulos finais.

O julgamento dos embargos de declaração promete encerrar uma disputa que já movimenta os bastidores políticos do município há meses. O futuro político de Dois Riachos está em jogo — e a expectativa é intensa quanto ao desfecho que o TRE/AL dará a esse caso que pode redefinir o cenário local.