LEGISLAÇÃO E GÊNERO – Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade e abre conferência histórica de políticas para mulheres

O cenário político brasileiro registrou um significativo avanço em direitos sociais na segunda-feira, 29 de setembro de 2025. Em um ato que beneficia milhares de famílias anualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para casos de complicações no parto que exijam internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. A nova regra é considerada uma correção de uma grave lacuna legal.

A legislação anterior não previa adequadamente o tempo de internação, o que frequentemente resultava na perda de parte do período de afastamento que deveria ser dedicado aos cuidados do bebê em casa. Com a sanção, a contagem dos 120 dias de licença passa a ser feita somente após a alta hospitalar, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja. Essa medida oferece o tempo integral de licença para o convívio familiar, essencial para o desenvolvimento infantil e a recuperação da mãe.

A sanção da lei ocorreu em um momento de alta relevância política e social: durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília e que se estende por três dias. O evento marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no país, que não ocorria desde 2016.

Em seu discurso na conferência, o Presidente Lula foi categórico ao defender a importância da participação feminina na política. Ele declarou, de forma contundente, que “Não há democracia plena sem a voz das mulheres” – uma fala que ressoou como um compromisso direto com a pauta de gênero. O presidente classificou a 5ª CNPM como um “grito contra o silêncio” e uma resposta aos retrocessos sofridos nos últimos anos.

A conferência reúne mais de 4 mil mulheres de todo o país, incluindo trabalhadoras rurais, indígenas e representantes da comunidade LGBTQIA+, para debater e construir propostas em seis eixos temáticos centrais. Os temas incluem o enfrentamento às desigualdades sociais e raciais, o fortalecimento em espaços de poder e decisão, e o combate à violência de gênero.

As propostas consolidadas ao longo dos três dias de debate servirão de base fundamental para a atualização e implementação do próximo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento demonstra o esforço do governo federal em reativar canais de diálogo com a sociedade civil, posicionando as políticas de gênero como prioridade e buscando garantir que os direitos das mulheres, de todas as etnias e regiões, avancem de forma irreversível.