DINHEIRAMA – TRE/AL desaprova contas de campanha de Rodrigo Cunha e vice em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, nesta segunda-feira (8), pela desaprovação das contas de campanha do ex-candidato ao governo do Estado Rodrigo Cunha (União Brasil) e de sua vice, Josirlene Soares Pereira de Mello Feitosa, referentes às Eleições de 2022. A Corte determinou a devolução de R$ 83.525,00 ao Tesouro Nacional, valor relativo a irregularidades classificadas como graves.

De acordo com o relator, desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, as falhas incluíram ausência de comprovação de serviços contratados, omissão de despesas e transferência indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados a políticas afirmativas para um candidato que não se enquadrava nesses critérios.

O voto acompanhou o parecer da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também recomendaram a desaprovação. Apesar de documentos adicionais terem sido apresentados em prazo extralegal concedido pela Corte, parte das inconsistências permaneceu sem justificativa.

Na decisão, foram reconhecidas como regulares despesas com locação de veículos, imóveis e contratações devidamente comprovadas. No entanto, manteve-se a obrigação de devolver R$ 30 mil por serviços não comprovados, R$ 3.525,00 por omissão de despesa e R$ 50 mil por uso indevido de recursos do FEFC.

“As contas de campanha dos candidatos Rodrigo Santos Cunha e Josirlene Pereira de Mello Feitosa apresentam vícios graves que comprometem sua confiabilidade e transparência, justificando a desaprovação”, afirmou o desembargador Ney Alcântara.

Os candidatos terão cinco dias, a partir da intimação, para recolher os valores. Caso não cumpram a decisão, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução judicial.