MANDATO SOB PRESSÃO – Ex-deputado Severino Pessoa é condenado por coação eleitoral em Arapiraca

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL) confirmou a condenação do ex-deputado federal Severino de Lira Pessoa pelo crime de coação eleitoral. A decisão estabelece pena de 1 ano e 6 meses de reclusão em regime aberto, além de multa equivalente a oito dias de salário mínimo.

Segundo o TER/AL, a pena privativa de liberdade será substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos destinados a entidade pública ou social, medida que visa reparar parte do dano causado.

De acordo com os autos, o crime ocorreu em outubro de 2020, quando Severino Pessoa, marido da então prefeita Fabiana Pessoa, reuniu servidores comissionados na Prefeitura de Arapiraca e exigiu apoio político às candidaturas da esposa e da vereadora Kelly Rocha, sob ameaça de exoneração.

Diversos servidores confirmaram a pressão, e alguns foram de fato exonerados por não ceder às exigências. O TER destacou que a coação eleitoral é caracterizada pelo simples ato de constrangimento ou ameaça, independentemente de influência direta sobre o resultado das eleições.

O tribunal reforçou ainda a gravidade do ato, realizado em prédio público, durante expediente e em meio à pandemia, ressaltando o caráter inapropriado e ilegal da conduta no contexto eleitoral.

A sentença mantém a responsabilização do ex-deputado e envia um recado claro sobre a fiscalização da Justiça Eleitoral em casos de abuso de poder e pressão a servidores públicos.