JUSTIÇA – MP cobra melhorias urgentes na Casa Lar de Marechal Deodoro

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Marechal Deodoro e à Secretaria Municipal de Assistência Social para que promovam melhorias significativas na Casa Lar do município. A unidade é responsável por acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mas, segundo apurações do órgão, apresenta falhas estruturais e de atendimento que comprometem o bem-estar dos acolhidos.

Entre as principais exigências apontadas pelo MP estão a adoção de um acompanhamento nutricional adequado, feito presencialmente por profissional habilitado; a criação e manutenção de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos; além da oferta regular de atividades culturais, esportivas e educativas. O objetivo é garantir não apenas a segurança física dos menores, mas também o seu desenvolvimento integral durante o período de acolhimento.

De acordo com o documento enviado à gestão municipal, os prazos para cumprimento variam de 45 a 90 dias, a depender da complexidade de cada medida. Caso a prefeitura não apresente um plano de ação ou deixe de implementar as mudanças dentro do tempo estipulado, o Ministério Público já adiantou que poderá ingressar com uma ação civil pública.

A Casa Lar de Marechal Deodoro é destinada a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial, geralmente em razão de situações de violência doméstica, abandono ou risco social. O serviço deveria oferecer condições de cuidado e proteção semelhantes às de um ambiente familiar, mas denúncias e vistorias recentes revelaram carências que motivaram a intervenção do MP.

Para o órgão ministerial, o acolhimento institucional não deve ser visto apenas como um abrigo provisório, mas como um espaço que proporcione desenvolvimento saudável e assegure direitos básicos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, a ausência de acompanhamento técnico especializado e de atividades educativas pode ampliar traumas e comprometer a reinserção social dos jovens.

A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação. Entretanto, fontes ligadas à administração municipal afirmam que já estão sendo analisadas formas de ampliar os serviços oferecidos na unidade, embora não tenham detalhado prazos ou medidas concretas.

O caso deve continuar sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, que prometeu monitorar de perto cada etapa do processo. Para o Ministério Público, a prioridade é assegurar que crianças e adolescentes recebam o tratamento digno e protetivo a que têm direito, evitando que a negligência institucional agrave situações já marcadas por vulnerabilidade social.