EDUCAÇÃO SAQUEADA – TCU manda ex-prefeito de Novo Lino devolver R$ 21 milhões desviados do Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Novo Lino, Aldemir Rufino da Silva, e a própria prefeitura devolvam R$ 21,2 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a recursos do extinto Fundef usados irregularmente durante sua gestão em 2015.

Auditoria do TCU identificou que R$ 15 milhões foram desviados da finalidade original e transferidos para contas diversas, sem comprovação de uso na educação básica. A prefeitura foi considerada revelia por não apresentar defesa. Aldemir alegou desconhecimento das normas — argumento rejeitado pelo tribunal.

O débito, inicialmente de R$ 12,2 milhões, foi corrigido com juros de mora. A decisão, publicada em junho, impõe prazo de 15 dias para início do pagamento, com parcelamento em até 36 vezes.

Para o TCU, o caso representa descaso com a aplicação obrigatória de recursos da educação e compromete políticas públicas. O tribunal deve enviar o caso ao Ministério Público Federal para possível ação por improbidade administrativa.