QUANDO A MENTIRA MACHUCA A MARIA DA PENHA – Os perigos reais das falsas denúncias de violência doméstica

Criada para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) é um dos marcos mais importantes do combate à violência doméstica no Brasil. Mas, quando usada de forma indevida, transforma-se em uma ferramenta perigosa nas mãos de quem age com má-fé. Falsas denúncias de agressão têm crescido silenciosamente e, embora não representem a maioria dos casos, os impactos para os acusados injustamente — e para a própria lei — são devastadores.

Em audiência no Senado Federal em dezembro de 2024, parlamentares, juristas e representantes da sociedade civil discutiram o aumento de casos em que homens alegam ter sido vítimas de acusações infundadas, especialmente em processos de separação ou disputa por guarda de filhos. A senadora Damares Alves foi uma das vozes a defender mecanismos mais eficientes de apuração: “Não se pode aceitar que a lei, tão necessária para salvar vidas femininas, seja desvirtuada para promover vingança pessoal”.

Consequências para quem mente

No Brasil, fazer uma denúncia falsa é crime. O artigo 339 do Código Penal trata da denunciação caluniosa, com pena de reclusão de 2 a 8 anos para quem “acusa alguém falsamente de crime sabendo que ele é inocente”. Quando comprovada, a acusadora também pode responder por calúnia, difamação e ser obrigada a indenizar civilmente o acusado por danos morais, materiais e até familiares.

Além disso, conforme destaca o advogado criminalista Dr. Paulo Iasz de Morais (OAB/DF), a denunciação caluniosa com base na Lei Maria da Penha tem sido tratada com maior rigor pelo Ministério Público em alguns estados. “O uso indevido dessa legislação prejudica diretamente a mulher vítima real de violência, porque o sistema começa a ficar sobrecarregado e descrente”.

Como as falsas acusações enfraquecem a Lei Maria da Penha

Especialistas apontam três efeitos diretos:

1. Perda de credibilidade social: a população passa a desconfiar da veracidade dos relatos, o que pode gerar resistência em acolher mulheres em risco real.
2. Judiciário sobrecarregado: o sistema passa a gastar tempo e recursos apurando mentiras, em vez de proteger vítimas autênticas.
3. Risco às próprias mulheres: quanto mais se banaliza o uso da lei, mais difícil se torna garantir respostas rápidas a quem realmente precisa de amparo.

A advogada e professora de direito penal Dra. Cristiane Dupret (RJ) destaca: “A impunidade nesses casos também é um incentivo para a prática. Precisamos não apenas punir, mas educar sobre os limites legais e éticos da denúncia”.

O que fazer se for acusado injustamente

É fundamental manter a calma e agir com estratégia. Especialistas orientam os seguintes passos:

• Contrate imediatamente um advogado criminalista, que saiba lidar com processos ligados à violência doméstica.
• Cumpra rigorosamente todas as medidas protetivas, mesmo que injustas, para não gerar mais complicações.
• Reúna provas da inocência, como mensagens, vídeos, localização, testemunhas e quaisquer registros que possam contradizer a denúncia.
• Solicite perícias e análises técnicas, principalmente se houver acusação de agressão física.
• Processe a denunciante, após comprovada a falsidade da acusação, nas esferas criminal (denunciação caluniosa) e cível (indenização por danos).

Caminho para uma lei mais forte

A falsa denúncia é uma exceção, mas precisa ser combatida com a mesma firmeza com que se combate a violência. O fortalecimento da Lei Maria da Penha passa também pela sua defesa contra abusos. A prevenção, segundo os especialistas, está na educação jurídica básica, na mediação familiar qualificada e no reforço da investigação técnica de cada denúncia.

A Lei Maria da Penha é um avanço civilizatório e precisa ser protegida — inclusive daqueles que a usam de forma irresponsável. Falsas acusações são uma ameaça real à justiça e ao equilíbrio entre proteção e legalidade. Ao dar visibilidade a esses casos, esta série busca contribuir para uma aplicação mais justa e eficaz da lei.