CONTRATA TUDO, MENOS CONCURSO -MP apura excesso de contratados e omissão de concurso público em Anadia

A Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para investigar a Prefeitura de Anadia, no Agreste de Alagoas, por supostas irregularidades na composição do seu quadro funcional. A apuração ocorre após uma denúncia anônima relatar que a gestão mantém um número expressivo de contratados em funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.

O Ministério Público solicita informações detalhadas sobre os vínculos empregatícios e cobra explicações sobre a ausência de concurso público. O último certame realizado pelo município data de administrações anteriores, e, desde então, os cargos vêm sendo preenchidos por contratos provisórios, o que contraria os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade.

A promotoria busca verificar se a prática configura burla à obrigatoriedade de acesso por mérito e estabilidade no serviço público. Em documento publicado no Diário Oficial, foi determinado o envio de ofício à prefeitura requisitando a lista atualizada dos servidores, a forma de admissão de cada um e os critérios adotados para novas contratações.

Nos bastidores, o caso expõe uma herança administrativa que se arrasta desde a gestão do ex-prefeito Celino Rocha, sogro do atual mandatário, Victor Rocha. Apesar de já haver uma ação civil pública em curso cobrando a realização de concurso, até agora a medida não saiu do papel.

O atual prefeito afirmou, por meio de nota, que estão em diálogo com o MP para viabilizar o concurso ainda este ano. Enquanto isso, permanece a dúvida sobre a legalidade dos vínculos temporários mantidos pela gestão e os limites da prática diante da exigência constitucional de ingresso por concurso. (Com 7Segundos)