BRASIL – Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos, diz ministro.
De acordo com Haddad, a queda na previsão de impacto fiscal aconteceu porque o governo recalculou os valores para incluir o aumento do salário mínimo, que só será votado em abril e terá efeitos a partir de 2026. Os cálculos originais eram baseados no salário mínimo de 2024.
Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad discutiu os últimos detalhes do projeto de lei ou medida provisória da reforma do Imposto de Renda. O objetivo é isentar os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Na terça-feira (18), Lula pretende se encontrar com os presidentes do Senado e da Câmara para apresentar o texto.
A expectativa é de que a proposta seja divulgada nesta terça, mas a apresentação pode ser adiada para quarta-feira devido a uma viagem de Lula para Sorocaba (SP). O novo texto da reforma do Imposto de Renda traz duas mudanças significativas determinadas pelo presidente. A primeira é a manutenção das deduções do IRPF, após o recuo do Ministério da Fazenda em retirar a isenção para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre possíveis alterações na tributação das empresas. Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, e a tabela do imposto está congelada devido à não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil for aprovada, cerca de 32% dos trabalhadores estarão isentos do tributo.