BRASIL – Novas regras do Banco Central podem excluir oito milhões de chaves do Pix ligadas a CPFs irregulares, alerta Receita Federal.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (6) e tem como objetivo regularizar as pendências e evitar a exclusão das chaves. Para verificar se o CPF está irregular e se a chave está sujeita ao cancelamento, é necessário seguir um passo a passo.
O primeiro passo é verificar se o CPF está em alguma das seguintes situações cadastrais: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula. Para isso, é preciso acessar o site da Receita Federal na aba específica de Comprovante de Situação Cadastral. Caso a situação esteja suspensa, é necessário fazer o pedido de regularização no site da Receita.
Na maioria dos casos, a atualização do CPF pelo site corrige as informações imediatamente. No entanto, se ao final do processo for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o procedimento.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade, além de uma selfie segurando o documento de identidade. No caso de situações especiais, como pessoa com deficiência maior de 18 anos, são exigidos documentos adicionais.
Para os residentes no exterior, o preenchimento de um formulário disponível online e a entrega em uma representação diplomática brasileira são necessários.
O atendimento presencial também pode ser realizado em unidades conveniadas, como cartórios de registro de pessoas naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com o custo de R$ 7. Para mais informações sobre atendimento em unidades consulares brasileiras no exterior, é possível acessar o portal E-consular.
Essas medidas visam garantir a segurança e regularização das chaves do Pix ligadas a CPFs irregulares, proporcionando uma experiência mais segura e eficiente aos usuários.