BRASIL – 26 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo aderem ao acordo de reparação da barragem de Mariana, totalizando R$ 170 bilhões da Samarco.

No Brasil, vinte e seis municípios que foram afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015, resolveram aderir ao acordo de reparação dos danos provocados pelo desastre. Esse acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê o pagamento de uma quantia considerável de R$ 170 bilhões pela Samarco, empresa responsável pela barragem que é controlada pela Vale e pela BHP.

O prazo para que os municípios aderissem ao acordo terminou na última quinta-feira (6) e dos 49 municípios que estavam aptos a aceitar o acordo, 26 resolveram assinar a adesão, o que corresponde a 53% do total. Desses 26 municípios, 20 estão localizados em Minas Gerais e os outros seis no Espírito Santo.

As cidades mineiras que aderiram ao acordo foram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e sem Peixe. Já no Espírito Santo, as cidades que aderiram foram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderirem ao acordo não terão direito a receber os recursos previstos.

Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar o prazo de adesão por mais 180 dias. A AMM alegava que muitos prefeitos estavam em início de mandato e que nem todos tinham conhecimento do acordo. A decisão de Barroso foi baseada no fato de que qualquer alteração no acordo precisaria de consenso entre as partes envolvidas.

O acordo homologado pelo STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação, e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, juntamente com os municípios que aderiram ao acordo. Além disso, estão previstos R$ 32 bilhões para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações aos afetados. Até o momento, aproximadamente R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo ser firmado.

O rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em novembro de 2015, resultou no despejo de milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e ocasionando a morte de 19 pessoas. Este acordo de reparação representa um avanço significativo na tentativa de reparar os danos provocados por um dos maiores desastres ambientais da história recente do país.