BRASIL – Governo libera R$ 4,18 bilhões em crédito para o Plano Safra em medida provisória emergencial publicada no Diário Oficial da União
A concessão de financiamentos para o Plano Safra estava paralisada desde a última quinta-feira (20) devido a problemas com o Orçamento. O projeto de lei deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas só será analisado em março, após o período de carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não entre em detalhes sobre o assunto, é importante ressaltar que o crédito extraordinário estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que estabelece um limite para o crescimento real dos gastos em relação às receitas do ano anterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado na última sexta-feira (21) que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal. Essa decisão foi tomada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.
Com um total de R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra oferece juros mais baixos do que os praticados pelo mercado. Para garantir que as instituições financeiras não tenham prejuízos, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, através de um processo chamado de equalização.
Devido ao aumento da Taxa Selic nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, o que impacta diretamente no orçamento destinado ao Plano Safra.
Portanto, a publicação da medida provisória é de extrema importância para garantir a continuidade e o funcionamento do Plano Safra, assegurando o apoio aos produtores rurais e a manutenção da atividade agropecuária no país.