BRASIL – Governo precisa ajustar Orçamento em 2025 para garantir continuidade do programa Pé-de-Meia, decide ministro do TCU

A continuidade do programa Pé-de-Meia, que beneficia alunos de baixa renda do ensino médio com o repasse de R$ 2 mil, está em xeque devido ao bloqueio de quase metade dos recursos previstos para este ano. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que a manutenção do programa depende de ajustes no Orçamento de 2025, em uma reunião realizada nesta segunda-feira (10) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana.

Durante o encontro, Nardes ressaltou a importância do diálogo para encontrar soluções e garantir a continuidade do Pé-de-Meia. Segundo ele, o Tribunal não é contra o programa, mas busca a sua adequação dentro do Orçamento. O relator do processo que discute a inclusão do programa no Orçamento de 2025 bloqueou R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos, alegando que os recursos estavam sendo utilizados de forma irregular.

A legislação que criou o Pé-de-Meia determina que o programa seja financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. A controvérsia gira em torno do financiamento do programa, que não passa pelo Tesouro Nacional, o que, segundo a ação do Ministério Público junto ao TCU, viola o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia durante o encontro com Nardes, destacando a importância de garantir a continuidade de um programa que beneficia cerca de 4 milhões de estudantes. O governo propõe a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026, enquanto o TCU insiste na inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda aguarda aprovação pelo Congresso.

Nardes pretende negociar uma forma de modular a decisão, ouvindo todos os envolvidos, incluindo ministérios e parlamentares. Além disso, ele tem agendado encontros com os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como com representantes da situação e da oposição. A busca por consenso e a busca por soluções para garantir a continuidade do programa Pé-de-Meia permeiam as discussões entre os órgãos envolvidos.