BRASIL – Seemg inicia recebimento de documentação para indenizações de enfermeiros impactados pela covid-19 após acordo com a União.
As indenizações foram estipuladas pela Lei Federal 14.128/2021, que teve como objetivo reconhecer os esforços dos médicos, enfermeiros e de outras categorias que estiveram na linha de frente da crise sanitária global. De acordo com a legislação, está previsto um auxílio financeiro de R$ 50 mil para todo profissional da saúde que tenha sofrido sequelas da covid-19 e se tornado permanentemente incapaz durante o período de atividade. Além disso, o mesmo valor deve ser destinado para ser dividido entre o cônjuge e os dependentes dos trabalhadores que faleceram.
Os filhos daqueles profissionais que perderam a vida também têm direito a uma quantia adicional equivalente a R$ 10 mil multiplicada pela quantidade de anos restantes até que cada um deles complete 21 anos, ou 24 anos caso estejam cursando o ensino superior. No caso de dependentes com deficiência, independentemente da idade, eles deverão receber um valor mínimo de R$ 50 mil.
Apesar da legislação ter entrado em vigor em março de 2021, a demora na efetivação dos pagamentos levou o Seemg a entrar com uma ação judicial contra a União. Após negociações realizadas durante o processo, um acordo foi alcançado no final do ano passado e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em dezembro.
O presidente da entidade, Anderson Rodrigues, destacou que o acordo representa uma vitória da categoria e ressaltou a importância de honrar a memória dos profissionais que faleceram devido à pandemia. Segundo dados divulgados pelo sindicato, em Minas Gerais foram registrados 4.028 casos de covid-19 entre os enfermeiros, resultando em 55 óbitos.
Para solicitar o pagamento das indenizações, o Seemg irá reunir a documentação necessária, incluindo termo de adesão assinado, cópias de documentos como identidade e CPF, comprovante de residência, comprovantes de exercício da atividade no período de fevereiro de 2020 a maio de 2022, laudos médicos ou exames que evidenciem a condição clínica compatível com a covid-19, além da certidão de óbito no caso dos enfermeiros falecidos.
Este acordo estabelece critérios para a atualização monetária dos valores previstos na lei e define um processo para os repasses. A iniciativa do Seemg em buscar essas indenizações demonstra o reconhecimento da importância dos profissionais da saúde e o cuidado em proteger suas famílias diante dos desafios enfrentados durante a pandemia.