ALAGOAS – Sesau destaca importância da notificação de estupro de vulnerável em gestantes menores de 14 anos para garantir proteção e cumprimento da lei
Durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a Sesau destaca que todos os casos de violência interpessoal ou autoprovocada durante o atendimento de gestantes com menos de 14 anos devem ser notificados. Essa notificação deve ser feita pelos profissionais de saúde dos serviços públicos ou privados dos 102 municípios alagoanos, em conformidade com a Lei Federal 13.431/2017 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A supervisora de Cuidados à Mulher, Criança e Adolescente da Sesau, Luiza Balbino, ressalta que a correta classificação das pacientes é fundamental, uma vez que toda gestação em menores de 14 anos é considerada resultado de estupro de vulnerável. Portanto, é essencial que os profissionais de saúde ajam de forma cuidadosa para garantir a proteção das adolescentes e o cumprimento da lei.
A Sesau emitiu a Nota Técnica N° 05/20, orientando os serviços de saúde sobre o preenchimento correto da ficha de notificação, com todas as informações disponíveis no atendimento. A falta de notificação de casos de violência sexual pode comprometer a segurança e o futuro das adolescentes, além de acarretar complicações graves, como parto prematuro, hemorragias e abortos inseguros.
Portanto, a correta notificação desses casos é crucial para garantir um atendimento especializado e acolhimento humanizado às vítimas, bem como para evitar a subnotificação e seus impactos negativos na vida das adolescentes. A Sesau reforça a importância da conscientização e do cumprimento da legislação para proteger as adolescentes vulneráveis e garantir seu bem-estar.