BRASIL – TJRJ inaugura 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas para oferecer mais cuidado e atenção aos idosos vulneráveis do Rio
A iniciativa de criar a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas surgiu a partir da transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Os desembargadores responsáveis pela decisão consideraram dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, que preveem a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e na proteção integral dos idosos.
Com a instauração da nova vara, serão transferidos para lá cerca de 2.769 processos que antes eram distribuídos entre as quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso na capital. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas terá como foco principal o atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, além de realizar o acompanhamento de abrigos destinados a essa parcela da população.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, enfatizou a importância da expansão e criação de um departamento específico para atender a crescente população idosa. Ele ressaltou a necessidade de projetar uma vara dedicada ao idoso para prestar uma jurisdição mais cuidadosa e eficiente. Além disso, mencionou que a criação dessa vara modelo piloto poderá abrir caminho para o surgimento de outras varas semelhantes, caso haja demanda por parte da população.
A Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJRJ realizou estudos que embasaram a necessidade da criação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas. O olhar atento para o envelhecimento da população e a preocupação em garantir um atendimento de qualidade foram pontos-chave que motivaram a implementação dessa nova unidade judiciária.