BRASIL – Vereadora do PSOL pede suspensão de apreensões de motocicletas usadas por mototaxistas em São Paulo e solicita investigação do Ministério Público do Trabalho

A vereadora do PSOL, Amanda Paschoal, provocou uma reviravolta ao entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho solicitando a suspensão das apreensões de motocicletas utilizadas por motoristas de aplicativos que atuam como mototaxistas em São Paulo. Além disso, a vereadora pediu uma investigação minuciosa para averiguar se as empresas de aplicativo estão cumprindo os direitos trabalhistas dos mototaxistas, em especial no que diz respeito à segurança e remuneração.

Em um contexto em que o serviço de mototáxi na capital paulista já está proibido por decreto municipal desde 2023, a atitude de Amanda Paschoal levanta questionamentos sobre a legalidade e a regulamentação do transporte individual de passageiros remunerado, considerado clandestino de acordo com as leis municipais vigentes.

A prefeitura de São Paulo justifica a proibição desse tipo de transporte com base em dados alarmantes sobre acidentes, mortes e lesões envolvendo motocicletas na cidade. De acordo com informações do governo municipal, o número de mortes de motociclistas teve um aumento significativo de 22% no período de janeiro a novembro de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior, mesmo com a implementação de medidas de segurança como a Faixa Azul.

Recentemente, a prefeitura tomou medidas concretas ao apresentar uma notícia-crime contra a empresa de aplicativo 99 por descumprimento do Decreto Municipal 62.144/2023. Além disso, a prefeitura solicitou que as medidas cabíveis também se estendessem para a Uber, que já foi notificada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), evidenciando uma postura enérgica em relação ao cumprimento das normas vigentes.

Diante desse cenário, a atuação das empresas de aplicativo tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte da prefeitura e da sociedade como um todo. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também expressou sua posição, argumentando que cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade, ao invés de proibir, e contestando análises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por possíveis aumentos de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas.

Fica claro que essa questão complexa envolvendo os mototaxistas, as empresas de aplicativo e as autoridades municipais demanda uma análise aprofundada e uma atuação conjunta para buscar soluções que conciliem a segurança viária, os direitos trabalhistas e a mobilidade urbana na capital paulista. O desfecho dessa saga certamente terá desdobramentos importantes no cenário do transporte por aplicativo e na legislação municipal.