BRASIL – Reforço na fiscalização do Pix promete reduzir erros na declaração pré-preenchida, afirma secretário da Receita em entrevista à Voz do Brasil.
Segundo Barreirinhas, a modernização na fiscalização das transações financeiras possibilitará ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, reduzindo a possibilidade de erros. O secretário ressaltou a importância da colaboração das instituições financeiras, que já prestam informações à Receita Federal, para garantir a exatidão dos dados fornecidos.
Com a inclusão das fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, a declaração pré-preenchida se tornará mais confiável, segundo destacou o secretário. Barreirinhas enfatizou que os profissionais que recebem pagamentos via Pix não terão alterações significativas em sua rotina, uma vez que já estão sendo fiscalizados há mais de 20 anos.
A nova fiscalização aumentou os limites de monitoramento de movimentações para pessoas físicas e jurídicas, visando direcionar o foco da fiscalização em casos de suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações do crime organizado, sem afetar os trabalhadores ou pequenos empresários. Barreirinhas reforçou que o objetivo da Receita Federal não é dificultar a vida dos trabalhadores e pequenos empresários, mas sim combater atividades ilícitas.
O secretário explicou que a Receita Federal monitora movimentações financeiras há mais de duas décadas e que a instrução normativa recente apenas adicionou novos tipos de empresas que operam meios de pagamento para enviar informações ao Fisco. Ele finalizou ressaltando que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras e que o controle sobre o Pix já existia no Brasil há muito tempo.