BRASIL – 20 anos do marco legal do biodiesel no Brasil: Lei 11.097/2005 promove avanços na matriz energética nacional e na sustentabilidade.

Há exatos 20 anos, no dia 13 de junho de 2005, o Brasil deu um passo importante para a sua matriz energética ao instituir o marco legal do biodiesel. A Lei 11.097/2005, sancionada durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu oficialmente o uso do combustível renovável como uma alternativa mais sustentável ao diesel de origem fóssil. Esse marco trouxe consigo a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável por regular a produção e comercialização de biocombustíveis no país, além de implementar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Desde então, houve avanços significativos nesse setor. Inicialmente, a mistura obrigatória de 5% de biodiesel no óleo diesel comercializado foi um dos pontos mais importantes da legislação, criando o chamado diesel B. Com o passar dos anos, essa porcentagem foi gradativamente aumentada, chegando ao biodiesel B14 em março de 2024. Essa evolução foi fundamental para reduzir a emissão de gases poluentes e para impulsionar o desenvolvimento sustentável, como destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O biodiesel se tornou um aliado importante na transição energética do país, gerando economia nas importações de diesel, reduzindo as emissões de gás carbônico e proporcionando oportunidades de emprego para agricultores familiares. Em 2023, a produção nacional de biodiesel alcançou mais de 7,5 bilhões de litros, representando um crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Esses números demonstram a relevância do setor de biocombustíveis e o seu papel na matriz energética brasileira.

Além disso, o governo brasileiro tem adotado políticas públicas para incentivar a diversificação de fontes de matéria-prima para a produção de biodiesel, visando reduzir a dependência da soja e fortalecer alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animais. Com isso, o país tem avançado na produção de biocombustíveis, chegando a 9 bilhões de litros produzidos em 2024, o que evidencia o compromisso com o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a transformação social proporcionados pela indústria de biocombustíveis.

Diante desse cenário, o Brasil tem se destacado como um importante player na produção e uso de biocombustíveis, contribuindo para uma economia mais sustentável e para a transição energética global. As políticas adotadas no país para promover a mobilidade sustentável no transporte refletem o compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa e com a promoção de uma economia resiliente e sustentável.