BRASIL – AGU diz que Brasil não é “terra sem lei” e promete agir contra mudanças na moderação de conteúdo das redes sociais da Meta.
O ministro da AGU, Jorge Messias, enfatizou que a decisão da Meta poderá aumentar a propagação de desinformação nas redes sociais, que já enfrentam problemas relacionados a notícias falsas e discursos de ódio.
“Nosso país não é uma terra sem lei. Não ficaremos passivos diante dos ataques à democracia e às garantias previstas em nossa legislação. Não podemos aceitar que a liberdade de expressão seja usada como desculpa para disseminar intencionalmente informações falsas que, na prática, impedem as pessoas de exercerem livremente seus direitos fundamentais”, afirmou o ministro da AGU.
A legislação brasileira estabelece restrições a discursos públicos, proibindo a defesa do racismo ou nazismo, ataques à ordem democrática atual e ofensas discriminatórias com base em raça, cor, sexo, religião, orientação sexual ou origem.
O ministro Messias também ressaltou a importância da regulação das redes sociais no Brasil e globalmente, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando dois recursos com repercussão geral sobre o tema, incluindo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no país.
Em relação às mudanças anunciadas pela Meta, a empresa pretende se aliar ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. As alterações na política de moderação de conteúdo incluem o fim do programa de verificação de fatos, o fim de restrições em temas como migração e gênero, a promoção de conteúdo político-ideológico e a exclusão apenas de conteúdos considerados violações graves. O Ministério Público Federal de São Paulo já questionou a empresa sobre essas mudanças.
Nos EUA, a Meta modificou sua política sobre discurso de ódio, autorizando insultos homofóbicos, transfóbicos, xenófobos e misóginos em determinados contextos. O diretor de assuntos globais da Meta justificou as mudanças, alegando que as regras anteriores eram muito restritivas e que o objetivo é flexibilizar as restrições em relação à imigração, identidade de gênero e gênero.
Diante desse cenário, a AGU reafirma seu compromisso em proteger a democracia e a legalidade no ambiente virtual, agindo conforme a legislação vigente e colaborando com a regulamentação das redes sociais no país e no mundo.