BRASIL – “Inicia prazo de perícia médica para candidatos com deficiência no Concurso Público Nacional Unificado a partir de segunda-feira”
Esses candidatos tiveram suas inscrições deferidas para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, além de terem sido aprovados na prova discursiva realizada em agosto passado. A avaliação dos documentos enviados no ato da inscrição será feita por uma equipe multiprofissional designada pela Fundação Cesgranrio, de acordo com o Decreto nº 9.508/2018, que reserva uma parcela de cargos públicos para pessoas com deficiência em concursos.
A equipe multiprofissional analisará a documentação médica enviada pelos candidatos, como atestados, laudos ou relatórios, que devem atestar a espécie, grau ou nível de deficiência, e a provável causa da condição. Com base nesses documentos, a comissão chegará a uma conclusão sobre o enquadramento da deficiência do candidato.
A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência está prevista para o dia 17 de janeiro. Caso haja discordância com o resultado preliminar, os candidatos terão a oportunidade de interpor recursos nos dias 17 e 18 de janeiro pelo endereço eletrônico do “Enem dos Concursos”.
Aqueles que tiverem a negativa da condição da deficiência após o recurso perderão o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que o resultado final do CPNU será divulgado em 11 de fevereiro.
Essa etapa é fundamental para garantir a equidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cumprindo as legislações vigentes e assegurando oportunidades para todos os candidatos.