BRASIL – Decreto de Lula autoriza clubes de tiro próximos a escolas, com restrição de horários e medidas de segurança
De acordo com o decreto, os clubes de tiro poderão funcionar de segunda a sexta das 18h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados das 6h às 22h, exclusivamente para atividades de instrução de tiro e tiro desportivo. Além disso, os clubes poderão abrir durante todo o dia para expediente administrativo, contanto que não envolva a prática de tiro real. Vale ressaltar que a abertura de novos clubes de tiro só será permitida a uma distância superior a 1 quilômetro de escolas.
O decreto também estabelece uma série de exigências para a concessão de certificado de registro para clubes de tiro desportivo, incluindo medidas de segurança como isolamento acústico, plano de segurança com análise de risco das atividades, controle de acesso a locais com armas e munições, monitoramento por vídeo dos locais de armazenamento, entre outras medidas.
Além disso, o decreto traz flexibilização de regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Para obter o registro de atirador desportivo, a pessoa deverá estar filiada a uma entidade para esta finalidade e ter registro das armas elencadas na norma. A regulamentação também proíbe o transporte de armas e munições por parte dos CACs na data de eleições, incluindo os dias antes e depois dos pleitos.
Com essa decisão, o presidente Lula busca conciliar a prática do tiro desportivo com a segurança das escolas e comunidades próximas, garantindo regras rígidas para o funcionamento dos clubes de tiro e dos CACs. A medida tem causado debates e opiniões divergentes entre defensores e críticos da flexibilização das regras para o setor.