BRASIL – Governo destina R$525,71 milhões a reconstrução do RS após enchentes, através de medidas provisórias urgentes publicadas no Diário Oficial.
Após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado. Este dinheiro será fundamental para a recuperação das infraestruturas afetadas pelas enchentes que ocorreram entre abril e junho deste ano, além de garantir políticas de apoio social às famílias atingidas.
O Palácio do Planalto justificou a liberação do crédito extraordinário devido à urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. As enchentes provocaram prejuízos sem precedentes, afetando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas no estado.
Os recursos beneficiarão cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias foram publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A MP 1.283 destina R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social e o pagamento do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Já a MP 1.284 disponibiliza R$ 34,51 milhões para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.
Além disso, a MP 1.284 prevê outros gastos, como R$ 120,19 milhões para famílias assentadas, R$ 71,75 milhões para apoio às famílias desalojadas, R$ 60 milhões para restabelecer o funcionamento da Trensurb, R$ 57,98 milhões para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra e R$ 13 milhões para recuperar estruturas de unidades do Inmetro.
Essas medidas são essenciais para garantir a reconstrução e a recuperação após as adversidades naturais que assolaram o Rio Grande do Sul nos últimos meses. A população e a economia do estado contarão com o apoio do governo para superar os desafios e reconstruir o que foi destruído pelas enchentes.