BRASIL – Ministério publicará edital para convocação de candidatos negros em Concurso Público Nacional Unificado, com data marcada para envio de títulos
Segundo as informações divulgadas pelo ministério, a partir de hoje os candidatos devem acessar o site da Fundação Cesgranrio para verificar a convocação, a data, o horário e o local designado para a realização da “banca de heteroidentificação”. É importante ressaltar que a responsabilidade de consultar a convocação e comparecer no dia, local e horário marcados é inteiramente do candidato, não havendo possibilidade de remarcação em caso de desconhecimento ou impedimento alegado pelo convocado.
Os candidatos convocados para essa etapa do concurso deverão consultar a área do candidato para verificar os cargos para os quais foram habilitados para o envio de títulos. O prazo para envio dos títulos é nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025. A avaliação dos títulos considerará apenas aqueles obtidos até a data de 11 de outubro de 2024, mesmo que os documentos comprobatórios tenham sido emitidos posteriormente.
No total, dos 2,11 milhões de inscritos confirmados para as 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos e concorrem às vagas reservadas às cotas raciais. A reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos está prevista na Lei nº 12.990, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse público desde 2014.
A Instrução Normativa do MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, complementa a legislação e define os procedimentos de heteroidentificação, os quais comprovam ou não a condição étnico-racial dos candidatos por meio de uma comissão de avaliadores. Essas ações afirmativas visam promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social no serviço público.