BRASIL – Ministro do STF concede liberdade condicional a Daniel Silveira com restrições; ex-deputado terá que usar tornozeleira e cumprir exigências
Entre as condições impostas por Moraes, estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer contato com outros investigados. Além disso, Silveira terá que se recolher em sua residência todas as noites, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados. Nas segundas-feiras, ele precisará comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca onde reside para comprovar seu endereço e atividade laborativa.
Outra restrição imposta pelo ministro é a proibição do uso de redes sociais e aplicativos de mensagens, bem como a concessão de entrevistas ou manifestações sem autorização judicial prévia. Silveira também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates, casas de jogos, cerimônias militares, entre outros locais, e de portar qualquer arma de fogo.
Vale ressaltar que em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
É importante mencionar que em outubro foi concedida a Silveira a progressão para o regime semiaberto de prisão, o que permitia a ele sair durante o dia para trabalhar e retornar à noite. A decisão de Moraes de conceder liberdade condicional a Silveira vem após o Supremo ter anulado o decreto de graça constitucional concedida por Jair Bolsonaro, que visava impedir o início do cumprimento da pena.
Com todas essas medidas, Alexandre de Moraes visa garantir que Daniel Silveira cumpra as condições estabelecidas e respeite as restrições impostas, visando a manutenção da ordem e segurança jurídica.