BRASIL – Governo precisa aprovar medidas para atingir meta de déficit zero e estabilizar dívida em 81,8% do PIB até 2027, diz Tesouro.

O Congresso Nacional está diante de um desafio de aprovar medidas que elevem a receita do governo em R$ 17,9 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para garantir que o governo atinja a meta de déficit zero no próximo ano. Essa estimativa foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16), por meio do Relatório de Projeções Fiscais para 2025.

De acordo com o documento, esses recursos adicionais podem ser obtidos tanto com a aprovação de medidas que estão paradas no Congresso Nacional quanto com o envio de novos projetos. Cabe ressaltar que o governo já encaminhou um projeto de lei para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), com potencial para gerar R$ 21 bilhões, porém, essa proposta não avançou no parlamento.

É importante destacar que as metas fiscais para os anos de 2025, 2026, 2027 e 2028 também foram abordadas no relatório. Para esses anos, o governo projeta a necessidade de atingir superávits primários crescentes em relação ao PIB, exigindo um esforço fiscal adicional.

Além disso, o relatório apresentou projeções relacionadas à despesa pública, indicando um crescimento controlado e a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB. A análise aponta que a despesa primária total deverá cair proporcionalmente ao PIB até 2034, mesmo com o aumento dos gastos obrigatórios.

Quanto à dívida bruta do governo geral, prevê-se que ela atingirá seu pico em 2027, chegando a 81,8% do PIB, antes de começar a reduzir. Para tanto, o governo terá que adotar medidas de austeridade fiscal mais rígidas nos próximos anos, visando estabilizar e reduzir o endividamento público.

Diante desse cenário, o Congresso Nacional terá um papel fundamental na análise e aprovação das medidas necessárias para garantir a saúde financeira do país e a sustentabilidade das contas públicas. A colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo será essencial para atingir os objetivos fiscais estabelecidos, assegurando a estabilidade econômica e o crescimento sustentável.