BRASIL – Brasil terá maior alíquota de IVA do planeta com concessões de última hora na reforma tributária aprovada pelo Senado.

Na tarde de quinta-feira (12), o Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária, que traz consigo concessões de última hora que impactarão diretamente a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Com a aprovação do projeto de lei complementar, o país terá a maior alíquota de IVA do mundo, atingindo o patamar de 28,55%. Essa medida coloca o Brasil à frente da Hungria, que atualmente cobra uma alíquota de 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.

A proposta aprovada apresenta uma série de mudanças significativas em relação ao texto inicial aprovado pela Câmara dos Deputados. A incorporação do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% representa um aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota final do IVA. O cálculo preliminar de 28,55% foi apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e poderá sofrer alterações após a apresentação dos cálculos definitivos pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Appy ressaltou que o governo está satisfeito com a aprovação do projeto, mesmo destacando que preferiria menos exceções no texto. No entanto, ele enfatizou que as concessões fazem parte do processo de construção política necessário para a aprovação da reforma tributária.

Entre as mudanças implementadas pelo Senado estão a inclusão de serviços de água e esgoto, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%. Além disso, foram ampliados os benefícios do cashback, os descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, argumentou que a alíquota efetiva do IVA pode ser ainda menor do que a prevista, uma vez que o novo sistema tributário tem o potencial de reduzir significativamente a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. A diminuição da evasão fiscal e o aumento da arrecadação do governo podem possibilitar a redução da alíquota padrão no futuro.