BRASIL – Abrasco e Fiocruz se posicionam contra pulverização de agrotóxicos com drones e defendem Lei do Ceará que proíbe prática

A discussão sobre a pulverização de agrotóxicos com drones ganhou destaque nas últimas semanas no Brasil, com a divulgação de um posicionamento oficial da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Fiocruz. Na última quarta-feira (11), as instituições publicaram uma nota em defesa da Lei nº 16.820/19, sancionada pelo governo do Ceará em 2019, que proíbe essa prática de forma pioneira no país.

De acordo com a Abrasco e a Fiocruz, há evidências científicas robustas que comprovam os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos. Essas informações foram sistematizadas em diversos documentos, como o Dossiê Abrasco de 2015, o Dossiê contra o Pacote do Veneno de 2021 e o Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva de 2024.

A nota também destaca acidentes envolvendo comunidades tradicionais e crianças que têm sido verificados com frequência em regiões onde a pulverização aérea de agrotóxicos é realizada. No estado do Ceará, por exemplo, a prática foi adotada por grandes empreendimentos agrícolas e atingiu diversas comunidades, gerando intoxicações agudas e crônicas, câncer, malformações congênitas e outras questões de saúde.

Além disso, um relatório da Comissão Pastoral da Terra revelou que a contaminação por agrotóxicos nas comunidades rurais aumentou consideravelmente em 2024, em comparação com o ano anterior. No Maranhão, mais de 100 comunidades foram afetadas pela pulverização aérea de agrotóxicos apenas neste ano.

Diante desse cenário, a Fiocruz e a Abrasco ressaltam a importância de políticas de redução do uso de agrotóxicos e de promoção da agroecologia, como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), como medidas urgentes para uma agricultura mais saudável e sustentável. Essas entidades defendem a implantação dessas políticas em âmbitos municipais, estaduais e federais, como forma de proteger a vida em meio à atual crise climática.