BRASIL – Senado aprova projeto de lei do Marco Regulatório para Energia Offshore, com inclusão de incentivos para termelétricas, agora segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), em Brasília, um projeto de lei que cria o Marco Regulatório para Exploração de Energia Elétrica Offshore no Brasil. O projeto, que inicialmente tratava da regulação da exploração de energia eólica em alto mar, acabou sofrendo modificações com a inclusão de artigos que incentivam também a produção de termelétricas a partir de gás natural e carvão.

Apesar de a proposta ter sido aprovada no Senado, houve resistência por parte de alguns parlamentares. O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um destaque para excluir um dos artigos que favoreciam as termelétricas, mas foi derrotado por 40 votos a 28. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar os trechos relacionados às termelétricas, alegando que os itens estranhos ao tema da energia eólica Offshore poderiam resultar em grandes renúncias fiscais e aumentar o custo da conta de luz para a população.

Randolfe destacou que os incentivos às termelétricas são contraditórios ao objetivo principal da proposta, chamando-os de ‘jabutis’. Segundo o senador, tais incentivos representariam um aumento significativo nas renúncias fiscais para uma indústria que pode não existir mais até 2050 devido à transição energética em curso. O relator do projeto, senador Weverton Rocha, admitiu discordar da inclusão desses artigos, mas enfatizou a importância de conciliações políticas.

Alguns senadores favoráveis ao texto afirmaram que o Brasil possui uma matriz energética limpa e que o incentivo ao carvão ainda é relevante. Por outro lado, críticos como o senador Otto Alencar argumentam que o tema das termelétricas deveria ser tratado em um projeto separado. A organização União Pela Energia alerta que os incentivos às termelétricas podem resultar em um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros até 2050, impactando o poder de compra da população e a competitividade industrial do país.

O projeto de lei também regulamenta a geração de energia por meio da força dos ventos em alto-mar, estabelecendo regras para a exploração de energia eólica Offshore. O edital da outorga incluirá cláusulas obrigatórias relativas à entrega de relatórios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento das obrigações. Além disso, o texto prevê medidas para incentivar a produção de energia solar.