BRASIL – Câmara dos Deputados aprova castração química de pedófilos em votação acalorada, com críticas e defesas à medida polemica
O projeto prevê a criação de um cadastro que permitirá a disponibilização de informações sobre condenados por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por centralizar essas informações em uma plataforma que incluirá dados de identificação dos condenados, incluindo fotografia.
É importante ressaltar que em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante, a Lei 15.035/2024, que inclui no Código Penal a autorização para busca pública pelo nome completo e número de CPF de condenados por crimes como estupro, exploração sexual e divulgação de vídeos íntimos sem autorização.
Inicialmente apresentada como emenda de plenário, a proposta de castração química foi rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal. Após a rejeição, foi apresentado um destaque para votar a castração química, medida que recebeu críticas em plenário.
Deputados como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ) se posicionaram contra a medida, alegando que a castração química não resolverá o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes. Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, citando exemplos de países que adotam a castração química.
A castração química prevista no projeto será aplicada cumulativamente às penas já existentes para os crimes de violência e exploração sexual. O procedimento será realizado através do uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e respeitando as contraindicações médicas.