BRASIL – CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que restringe uso de celulares em salas de aula de ensino infantil e médio
O objetivo do projeto é proibir o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, intervalos e até mesmo no recreio, permitindo apenas a utilização para fins pedagógicos, com supervisão dos educadores. Além disso, os dispositivos podem ser usados em casos de acessibilidade, condições de saúde dos alunos ou garantia dos direitos fundamentais.
Segundo Ferreirinha, a limitação do uso de celulares é necessária para melhorar a concentração e o foco dos estudantes, além de estimular as interações sociais. O deputado conta que a medida já foi implementada no Rio de Janeiro e teve resultados positivos, aumentando o rendimento escolar dos alunos.
O autor original do projeto, deputado federal Alceu Moreira, defende o uso dos recursos tecnológicos para complementar o conteúdo educacional e destaca a importância de disciplinar o uso dos celulares em ambiente escolar. Por outro lado, parlamentares contrários à proposta argumentam que a regulamentação do uso de celulares deve ser uma decisão das famílias e das escolas, sem interferência do Estado.
No entanto, o deputado Capitão Alberto Neto destacou que o projeto garante aos alunos o direito de filmar situações que violem seus direitos fundamentais, como doutrinação em sala de aula. Neto ressaltou que a proposta foi ajustada para garantir os direitos dos estudantes, mesmo com opiniões divergentes de outros parlamentares.
Em meio a debates sobre liberdade de expressão e direitos dos alunos, o Projeto de Lei 104/2015 segue agora para análise no Senado, onde poderá ser alterado ou aprovado conforme proposto pela Câmara dos Deputados. A contemplação dos diversos pontos de vista e a busca por um equilíbrio entre o uso adequado dos recursos tecnológicos e o ambiente escolar são fundamentais para a construção de uma educação de qualidade.