BRASIL – “Senado lê relatório do projeto de lei da reforma tributária com impacto de 0,13 p.p. sobre alíquota do IVA”
De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve oscilar entre 25,45% e 27%, o que representa uma redução em relação aos cerca de 34% atualmente cobrados sobre o consumo no Brasil.
Um pedido de vista realizado durante a sessão adiou a votação para o dia seguinte, quarta-feira (11). Caso o projeto seja aprovado na CCJ, seguirá no mesmo dia para análise do plenário do Senado. Caso passe pela aprovação dos senadores, a regulamentação da reforma tributária retornará para a Câmara dos Deputados devido às alterações no texto original.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, ressaltou que as mudanças propostas visam promover justiça social tributária e salientou que o impacto das alterações é considerado pequeno e poderá ser compensado por outras medidas. Ele destacou a importância do uso do split payment, uma ferramenta tecnológica prevista na reforma para facilitar o pagamento e recolhimento de impostos.
Dentre as mudanças destacadas no relatório, está a inclusão de fraldas na lista de itens com imposto 60% menor para famílias de baixa renda, o aumento da isenção para operações imobiliárias e a inclusão de serviços de internet e telefone entre aqueles com direito ao cashback, que é a devolução parcial ou total do imposto pago, sendo um benefício exclusivo para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Apesar de pontos a serem melhorados apontados pela oposição, o relatório foi elogiado pelos senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rapidez na análise do projeto na CCJ, enquanto o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou o trabalho do relator em um tema tão complexo.
Em relação às mudanças promovidas pelo relator, foram incluídas armas de fogo entre os produtos que terão que pagar o Imposto Seletivo e mantida a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos. Também foi especificado o tratamento tributário para medicamentos, com destaque para os tratamentos oncológicos.
O relatório ainda traz medidas para isentar os motoristas de aplicativo da cobrança do IVA e estabelecer faixas de isenção para operações de aluguel. Todas essas mudanças visam promover uma reforma tributária mais equitativa e eficaz para a sociedade brasileira.