BRASIL – Senado aprova marco regulatório para uso de inteligência artificial no Brasil e projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado pelo Plenário, a tecnologia de inteligência artificial deve ser transparente, segura, confiável, ética e livre de vieses discriminatórios. Além disso, é fundamental que respeite os direitos humanos e os valores democráticos. O projeto também destaca a importância de contemplar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.
O texto proíbe o desenvolvimento de tecnologias de IA que possam causar danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais. Além disso, veda a criação de sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens, serviços ou políticas públicas de forma ilegítima ou desproporcional, bem como sistemas que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
O projeto define como sistemas de IA de alto risco aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os sistemas de controle de trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade, aplicação na educação e formação profissional, entre outros. No entanto, foi retirado do texto o dispositivo que considerava como de alto risco os sistemas de IA das plataformas digitais, as chamadas big techs.
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi resultado de um acordo entre as bancadas para garantir o avanço do projeto de lei. A proposta foi aprovada em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.
Portanto, o Brasil avança no estabelecimento de um marco regulatório para o uso da inteligência artificial, visando garantir sua aplicação de forma ética e segura, respeitando os direitos e valores fundamentais da sociedade.