BRASIL – Problemas no edital de compra de câmeras corporais do governo de São Paulo são apontados em nota técnica do NEV-USP.

Um estudo realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), apontou problemas no edital de compra de câmeras corporais pelo governo de São Paulo. De acordo com a análise, a principal falha estava na especificação das câmeras corporais (COPs), que não previam o acionamento automático das gravações. Essa falta de gravação contínua durante todo o turno de patrulha pode diminuir os efeitos do programa Olho Vivo, conforme destacado pelo pesquisador Daniel Edler.

O estudo também ressaltou que permitir que os policiais desliguem as câmeras resulta em menos registros e em um maior número de casos de uso ilegal da força. Mesmo quando os protocolos são claros, os policiais tendem a não seguir as diretrizes estabelecidas. Diante dessas questões, a Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o estudo, mas não forneceu retorno até a finalização desta matéria.

Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo, assim como o uso de equipamentos com gravação ininterrupta. Essa decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública estadual, que tramitava na corte desde dezembro do ano passado, e foi motivada por casos de violência policial e desligamento proposital das câmeras.

O governo de São Paulo já havia se comprometido, em abril deste ano, a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado. Em setembro, foi anunciada a assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras. No entanto, a compra foi criticada por não prever a gravação ininterrupta, permitindo que o policial ou a corporação acionem o equipamento quando desejarem, o que foi alvo de críticas por entidades de direitos humanos. A SSP argumenta que outras funcionalidades compensam essa ausência de gravação contínua, como o acionamento automático por software à distância pelo Copom e o acionamento manual pelo policial.